O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou todo o processo para a escolha dos novos membros do Conselho até chegar a esta última etapa. Serão cinco membros titulares e cinco suplentes, com mandato iniciando em 10 de janeiro de 2020 e término em 9 de janeiro de 2024. Todos os trâmites pertinentes a eleição serão fiscalizados pelo Ministério Público.
A escolha dos Conselheiros Tutelares foram realizadas em três etapas, sendo elas de caráter eliminatório. Primeiro sendo a inscrição dos candidatos; depois a aprovação em prova escrita, objetiva de múltipla escolha e dissertativa; e, por fim, a eleição dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo.
Para votar basta comparecer com o título de eleitor e qualquer documento oficial com foto, na Escola do Comércio, nesse domingo (06), das 08 às 17h.
VEJA OS NOMES DOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE ESTÃO CONCORRENDO AO CARGO:
ADRIANA FERNANDA DOS SANTOS
ALANA PRISCILA SALES MOZOL
ALDETE DUTRA
ALEXANDRA MARIA DUTRA DA SILVA
ANGELICA LEITE FUNES COLLEGARI
ARLINDO CESAR BONASSA
CIBELE APARECIDA MUSSIM
CLAUDIA FLORIANO SOARES MORATO
DAIANE CRISTIANE MENDES FELIPE
DAIANE ORTEGA DA FE
ELIDA JEANE BENTO ROBERTO
GELSON BATISTA DA SILVA
GILCIMARA REGIANE CECOTTE
HELENA MARTA BISPO NASCIMENTO
IARA ROBERTA SILVA MARCONATO
JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA
JOSEFA TELMA FERREIRA SANTOS
JUCELEN KARINA RODRIGUES CERIGATO
JULIA THAIS CARRIEL
JULIANA MICHELE JOIA MONTRAZZIO
MARIA NELCI ARAUJO DOS SANTOS
MARIA REGIANE FERREIRA FAGUNDES
MARIANA BUENO DE OLIVEIRA NOCETE
NAYARA DA SILVA DOS SANTOS
NEUZA APARECIDA GOZZER CORDEIRO
POLIANA CRISTINA OLIVIERI SOUSA CLEMENTE
QUITERIA NEIDEANES DA SILVA
RAONE PETRINI PALACIOS
RAQUEL DE JESUS SANTANA PIZOL
RICARDO APARECIDO DE ARRUDA FREITAS
RONIA GONÇALVES FERREIRA SOUTO
ROSÂNGELA SOARES GOMES
ROSEMERI BOMBEM RODRIGUES
ROSILENE SOARES DA SILVA
SARA ANDREIA DA SILVA ARTHUSO
SUELI APARECIDA ZOPI
TANIA ARTINI
TATIANE MARIOTE
THAIS MARIA RODRIGUES BERSOTI
THAIS RODRIGUES BITENCOURTE
Atuação no Conselho Tutelar
O Conselheiro deverá ter disponibilidade para o cumprimento de seis horas diárias de trabalho e para uma escala de revezamento. A remuneração dos membros do Conselho será de R$ 1.958,78, acompanhando a referência de padrão de vencimentos n.º 05/A da Lei Municipal 2.192/2002.
O Conselho Tutelar funciona regularmente de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, em sua sede que fica na rua Rita Miori, bairro São Cristóvão II. Os atendimentos são diários, com um plantão para cobrir os demais horários, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Entre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, está atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto a autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
