Nesta terça-feira (12), os parlamentares Dr. Fernando (DEM), Leandro Penatti (DEM), Tutinho (DEM), Neiva Rubia (PSB) e Canela (PT), enviaram um Ofício Especial endereçado ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando viabilizar a possibilidade da reabertura do comércio em geral, na cidade de Rio das Pedras.
A solicitação, levou em consideração a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que permitiu a possibilidade de “restrição de atividades”, as orientações do Governo do Estado (Decreto 64.881 de 22 de março de 2020), (Decreto 64.967 de 08 de maio de 2020) e do Município (Decreto Municipal nº 2358, de 20 de março de 2020) que instauraram medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19, e também estabeleceram recomendações sanitárias e médicas visando para prevenção de condutas que favoreçam a contaminação ou propagação do novo coronavírus.
Do ponto de vista humano, os parlamentares colocam o efeitos e consequências do fechamento do comércio na cidade, trazendo desemprego e dificuldades para as famílias. Alertam que todos estão sofrendo para combater essa pandemia, e com certeza os menos favorecidos serão os primeiros a ter mais dificuldades de subsistência seja no âmbito do desemprego como para prover alimentos a seus familiares.
Ressaltaram ainda o excelente, o trabalho de prevenção que a Secretaria de Saúde do Município vem desempenhando diante deste cenário, com baixíssimos índices de contágio na cidade, apontando apenas 4 casos confirmados (3 recuperados e 1 em quarentena), 4 descartados e 1 suspeito de COVID-19.
Assim, utilizando-se destas premissas, o Ofício Especial dos parlamentares sugere as seguintes medidas de prevenção de cumprimento obrigatório, para que o comércio em geral possa reabrir suas portas:
• Fornecer máscaras para seus colaboradores;
• Manter distância de 2 metros entre colaboradores;
• Fornecer local de higienização para mãos com água e sabão;
• Fornecer álcool gel na concentração 70% para higienização das mãos;
• Higienizar frequentemente as superfícies de toque;
• Manter os sistemas de ar condicionados limpos;
• Manter janelas ou portas abertas;
• Evitas qualquer tipo de aglomeração;
• Nas filas, garantir distância mínima de 2 metros entre os clientes;
• Igrejas e Templos religiosos com pelo menos 30% de sua capacidade de público.
“Todos estão enfrentando situações difíceis, funcionários sendo demitidos, estabelecimentos fechando por não poderem honrar com suas contas, mas se cada um fizer sua parte no enfrentamento ao COVID-19 com respeito e responsabilidade, podemos contribuir para que os impactos econômicos em nossa cidade sejam minimizados”, enfatizaram os parlamentares.
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