Foi aprovado na 23ª sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras, Projeto de Lei do Legislativo de autoria do vereador Trudpert Alan Leite Riesterer(DEM), que proíbe no âmbito do Município de Rio das Pedras que as empresas responsáveis pela coleta de lixo façam qualquer tipo de acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
De acordo com o PL, entende-se por locais públicos, além de ruas e avenidas, as praças de lazer, espaços esportivos, perímetros escolares e quaisquer outros locais onde houver movimentação e concentração de pessoas. O projeto também estabelece multas pelo descumprimento da Lei e prevê até mesmo a suspensão do contrato da prestação dos serviços.
Segundo a justificativa de Tutinho, a origem do projeto é devido a inúmeras reclamações de moradores de diversos bairros da cidade, que alegam e comprovam que a empresa responsável pelo recolhimento do lixo doméstico acumula os sacos de lixo nas ruas na espera do caminhão coletor. Neste meio tempo, animais estão rompendo os sacos, derramando o lixo e “chorume” nas ruas, causando um transtorno aos moradores, deixando além da sujeira um forte odor.
Tutinho em sua fala na Tribuna Livre, da 21ª Sessão Ordinária realizada dia 12/08/2019, apresentando o Projeto de Lei que foi APROVADO nesta última sessão de segunda-feira (26).