Por meio de decreto, Prefeitura e Câmara Municipal de Rio das Pedras anunciam medidas de prevenção e combate à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus)
PREFEITURA 👇👇👇
Nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, da Lei Federal n.º 13.979/2020 e Decreto Estadual n.º 64.862, a Prefeitura de Rio das Pedras toma medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do Covid-19 e determina que:
➡ Todos os eventos públicos, nos espaços públicos municipais ou particulares, fechados ou abertos, ficam suspensos.
➡ As atividades esportivas e culturais ficam suspensas até nova determinação, dependendo da evolução dos casos de contágio que vierem a ser confirmados no Estado.
➡ Entre os dias 16 e 20 de março as escolas públicas municipais e particulares funcionarão normalmente, com educadores atuando em atividades escolares de prevenção. As crianças e jovens que não comparecerem terão faltas abonadas, sem prejuízos ao ensino, uma vez que não haverá apresentação de novos conteúdos e as provas suspensas.
➡ A partir do dia 23 de março poderá haverá suspensão total das atividades escolares, dependendo da evolução dos casos de contágio que vierem a ser confirmados no Estado. Caso isso ocorra, será feita comunicação oficial pela Prefeitura.
➡ Os servidores públicos municipais com mais de 60 anos ficam dispensados do comparecimento aos seus locais de trabalho a partir do dia 17 de março, devendo realizar suas atividades laborais em seus residências, sem prejuízo de seus vencimentos até nova determinação.
➡ Ficam suspensas as férias dos servidores públicos municipais da Secretaria da Saúde e Guarda Civil Municipal até o dia 15 de maio.
➡ Os programas que envolvam visitação e reuniões de grupo pelas secretarias municipais ficam suspensos a critério da avaliação do gestor de cada pasta.
CÂMARA 👇👇👇
➡ O atendimento presencial à população está suspenso. Porém, a Câmara continuará fazendo os atendimentos via internet, como: e-mail, site oficial e também pelo telefone (19) 3493-8300.
➡ As sessões ordinárias pré-agendadas para os dias 23/03/2020 e 30/03/2020, bem como eventuais sessões extraordinárias no mesmo período, estarão suspensas e serão reiniciadas a partir do dia 06/04/2020.
➡ Persistindo o surto da doença causada pelo COVID-19 e não havendo uma considerável regressão, a suspensão das sessões ordinárias e extraordinárias serão mantidas e comunicadas através dos meios de comunicação da Casa.
➡ Quando reiniciadas as sessões legislativas, deverão ser realizadas sem a presença de público, as quais contarão com o mínimo possível de servidores e poderão ser acompanhadas por transmissão via internet, como já acontece por meio do site oficial (www.camarariodaspedras.sp.gov.br)
➡ Todos os eventos realizados pela Câmara (audiências públicas e sessões solenes) estão cancelados até segunda ordem, assim como a cessão do uso do Plenário para eventos de terceiros.
👉 Cabe ressaltar que Rio das Pedras não tem nenhum caso suspeito, muito menos confirmado, de Coronavírus. Mesmo assim, os órgãos municipais tomam medidas emergenciais e preventivas para que nossa população não seja afetada pela pandemia. Estas medidas são válidas até que as autoridades municipais emitam novas orientações.
