A epidemia da doença COVID-19 certamente pegou de surpresa as administrações municipais, que precisaram realizar gastos que não estavam previstos em seus orçamentos anuais.
Em Rio das Pedras, compra de equipamentos, medicamentos, materiais de proteção, além de outros investimentos nos setores da Saúde e Assistência Social fazem parte destes gastos não previstos. Para acompanhar e fiscalizar estas despesas, os vereadores em conjunto enviaram ao Poder Executivo um Ofício Especial, na última sexta-feira (15/05), pedindo informações e documentos sobre os desembolsos financeiros feitos pelo município, como: notas fiscais e respectivos empenhos, inerentes aos produtos, serviços, materiais e correlatos utilizados ao combate, prevenção e demais atos inerentes ao COVID-19.
Os parlamentares, no exercício do papel de fiscalizadores das ações do Executivo, pedem, no documento, detalhes dos gastos efetuados com aquisição de materiais e insumos no combate à pandemia da COVID-19. Requerem, ainda, o envio de cópias de eventuais processos licitatórios ou despachos que dispensam a necessidade deste certame, bem como eventuais preço médios apurados e afins.
A ocorrência da pandemia resultou na decretação de calamidade pública pela Administração, através do Decreto Municipal nº 2.373, de 24 de abril de 2020, dando respaldo para a prática de aberturas de créditos de forma extraordinária, sem prévia autorização da Câmara. O presente ofício está baseado no COMUNICADO GP Nº 13/2020 do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo.
“É papel dos vereadores fazer essa fiscalização. São gastos que impactam o orçamento e toda a administração municipal, pois não estavam previstos. Solicitamos as informações e vamos realizar um estudo em cima delas”, afirmam os Parlamentares.
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