Rio das Pedras abre seleção para diretores das escolas municipais

A Prefeitura de Rio das Pedras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o edital que estabelece as regras para a seleção de diretores das escolas da rede municipal de ensino.

O processo busca avaliar a experiência profissional, a formação e a capacidade técnico-pedagógica dos candidatos, além das propostas apresentadas para a administração das unidades escolares.

As inscrições serão realizadas entre os dias 30 de novembro e 8 de dezembro de 2026, diretamente na Secretaria Municipal de Educação. O atendimento ocorrerá das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.

Quem poderá participar

Para concorrer à função de diretor escolar, o interessado deverá elaborar um Plano de Gestão Escolar e atender aos requisitos estabelecidos no artigo 5º da Resolução Seduc nº 08/2026.

O edital também exige disponibilidade para cumprir jornada de 40 horas semanais com dedicação à unidade escolar.

Os interessados devem consultar a resolução e o edital completo para verificar todas as condições necessárias à participação.

Documentos exigidos

No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida;
• Cópia do diploma de graduação;
• Cópia do diploma de especialização na área de Gestão Escolar;
• Cópia do diploma de mestrado ou doutorado em Gestão Escolar, caso possua;
• Declaração do tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Rio das Pedras, emitida pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura;
• Declaração de disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Plano de Gestão Escolar impresso.

O candidato deverá indicar a unidade escolar para a qual pretende apresentar seu plano, conforme a disponibilidade informada pela Secretaria de Educação.

Seleção terá quatro etapas

O processo será realizado em quatro fases:

1. Apresentação de currículo e títulos;
2. Entrega do Plano de Gestão Escolar;
3. Entrevista e defesa do plano perante a Comissão Examinadora;
4. Apresentação do plano ao Conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres e à comunidade escolar.

A Comissão Examinadora será formada por três integrantes do suporte pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, um professor representante do Conselho Municipal de Educação e um representante do Departamento Jurídico da Prefeitura.

O grupo será responsável pela conferência dos documentos, análise das inscrições e avaliação das propostas apresentadas.

Confira o cronograma

• Inscrições: de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2026;
• Homologação das inscrições: 9 de dezembro;
• Recurso contra o indeferimento: 9 de dezembro;
• Homologação final das inscrições: 12 de dezembro;
• Avaliação dos Planos de Gestão: 13 de dezembro;
• Publicação dos planos aprovados: 14 de dezembro;
• Apresentação à comunidade escolar: de 16 a 19 de dezembro.

Os recursos deverão ser protocolados diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

O que deve constar no plano

O Plano de Gestão Escolar deverá apresentar propostas para as áreas administrativa, financeira, pedagógica e operacional da escola.

O documento deverá considerar a legislação municipal, o Sistema Municipal de Ensino, o Plano Municipal de Educação, o currículo de referência da rede e o Projeto Político-Pedagógico de cada unidade.

Entre os conteúdos exigidos estão:

• Identificação da escola e do candidato;
• Diagnóstico da situação atual da unidade;
• Missão e visão da escola;
• Objetivos, metas e ações;
• Propostas pedagógicas;
• Plano de gestão financeira;
• Resultados esperados.

As propostas deverão considerar a realidade da comunidade escolar, os indicadores educacionais, as necessidades dos estudantes e os recursos humanos e administrativos disponíveis.

Comunidade escolar participará

Depois da análise feita pela comissão, os candidatos habilitados apresentarão seus planos em assembleias com a comunidade escolar.

Poderão participar pais ou responsáveis pelos estudantes, representantes do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestres, profissionais da educação que trabalham na unidade e alunos dos anos finais do Ensino Fundamental que tenham completado 12 anos até a data da consulta.

Cada candidato terá entre 10 e 20 minutos para apresentar sua proposta, podendo utilizar projetor multimídia.

Após a apresentação, o Plano de Gestão será submetido à consulta da comunidade escolar.

Nomeação ficará a cargo do prefeito

Os planos aprovados pela comunidade, acompanhados da ata da assembleia, serão encaminhados ao chefe do Poder Executivo.

A designação e a nomeação dos diretores caberão ao prefeito municipal, entre os candidatos que tiverem o Plano de Gestão aprovado.

Caso nenhuma proposta seja apresentada para determinada escola, o prefeito poderá nomear um gestor interino. Nesse caso, o profissional designado também deverá elaborar um plano e apresentá-lo posteriormente à comunidade escolar.

Avaliação dos gestores

O edital estabelece que os diretores poderão permanecer na função por dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme critérios de mérito e desempenho.

Os gestores serão avaliados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e pela comissão responsável.

Entre os compromissos assumidos estão a aprendizagem dos alunos, o cumprimento dos dias letivos e da carga horária anual, a execução do programa de ensino e o atendimento às orientações da Secretaria de Educação.

O diretor poderá deixar a função em situações como desempenho insuficiente, descumprimento do Plano de Gestão, violação aos princípios da administração pública ou desrespeito ao termo de compromisso.

Campanha é proibida

O edital proíbe qualquer tipo de campanha eleitoral ou atividade semelhante antes ou durante o processo de seleção.

O descumprimento da regra poderá resultar no indeferimento da inscrição ou na exclusão do candidato.

Dúvidas sobre o edital e sobre os requisitos previstos na Resolução Seduc nº 08/2026 devem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação de Rio das Pedras.

Fonte: Diário Oficial do Município de Rio das Pedras, edição nº 2101B, publicada em 26 de outubro de 2026.