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INVESTIGAÇÃO

CPI segue com responsabilidade e imparcialidade

Com o novo prazo concedido, a CPI pôde solicitar mais documentos e também, permitiu realizar tomada de depoimentos que já estavam agendados

Publicado em 13/09/2019 às 00:29

O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vereador Leandro Fellet Penatti (DEM), juntamente com os demais membros da comissão vereadores Carlos Sicca (PV-relator) e Neiva Rubia (PSB-membro), que foi instaurada na Câmara Municipal de Rio das Pedras ao final do mês de junho, respeitou o teor da Lei ao solicitar prorrogação para o término dos trabalhos para os procedimentos investigatórios.

Para esclarecimento a respeito da Lei, que regulamenta a atividade investigatória promovida por uma CPI, se não houvesse pedido de prorrogação poderia ocorrer a extinção da mesma, pois isso é previsto no Regimento Interno da Câmara.

Quando o prazo inicial concedido aos vereadores (90 dias) acaba não sendo suficiente para a produção de um relatório final, a CPI poderia ser simplesmente extinta.

O meticuloso trabalho que envolve a Comissão, que deve ser norteado pelos mais altos princípios de responsabilidade, seriedade e imparcialidade, demandou tempo além dos encontros oficiais dos parlamentares durante esse período, exigindo dos mesmos maior empenho para cumprimento de suas obrigações.

A enorme quantidade de documentos passíveis de análise, relativos aos fatos de origem da CPI (Zona Azul e aluguéis), ou seja, contratos entre as partes, comprovantes de pagamento, utilização, datas e também a concessão de prazos legais para que a Administração providenciasse os mesmos, consumiram muito tempo dos membros da CPI, mesmo com a presença nos trabalhos de outros vereadores e funcionários da Casa de Leis colaborando e assessorando.

Com o novo prazo concedido pela Câmara na 25ª sessão, a CPI pôde solicitar mais documentos e também, permitiu realizar tomada de depoimentos que já estavam agendados, de pessoas envolvidas nos fatos que originaram a investigação. Somente nesta última semana, sete pessoas que poderiam oferecer informações importantes à Comissão, foram ouvidas pelos vereadores mediante intimação e convocação, sem haver necessidade de celeridade maior nos trabalhos.

Parafraseando o notável Pastor Luther King, “Devemos ter nossos sentidos voltados para a responsabilidade, a seriedade e a imparcialidade, pois assim mesmo sendo silenciosos, faremos a verdade e a justiça prevalecerem”.

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