A 17ª sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras, realizada nesta última segunda-feira (03), além de recepcionar os Projetos de Decreto Legislativo visando outorga dos Títulos de Cidadão Rio-pedrense, também recebeu dois Projetos de Lei dos vereadores, dois do Executivo e realizou votação de duas matérias enviadas pelo Executivo.
Votação
Os vereadores da Câmara Municipal também votaram nesta sessão. Foram dois PL’s do Executivo sendo que um deles, o Projeto de Lei do Executivo N° 09/2019, que pretende a reformulação e estruturação do Plano de Empregos, Padrões, Vencimentos, Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Estrutura Administrativa da Prefeitura foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores, em primeira votação na Casa. Os parlamentares seguiram parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que qualificou a matéria como “Inconveniente”. O referido projeto ainda passará por 2ª votação em plenário.
Já o Projeto de Lei do Executivo N° 02/2019, que altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.732, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contra.
