A Câmara de Rio das Pedras aprovou na noite desta segunda (26), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Professor Geraldo (DEM), que regulariza e permite a emissão de alvará para gabinetes optométricos na cidade de Rio das Pedras. O Optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Com a aprovação, o PL segue para sanção do prefeito Marcos Buzetto, para se tornar lei.
O projeto do vereador democrata visa autorizar a expedição de alvará sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal para a instalação de gabinetes de profissionais optometristas legalmente habilitados, para atuar nos dispositivos de saúde privados, visando ofertar atendimento à saúde visual primária da população, especialmente promovendo correções de problemas refrativos e detecção de outros males que acometem o sistema visual ou podem por ele ser identificados, nos termos da redação trazida pelo artigo 4º da Lei Federal Ordinária nº 12.842, de 10 de julho de 2013.
Professor Geraldo explica sua proposta durante a sessão ordinária. Assista o vídeo! 👆
“Rio das Pedras só tem a ganhar. A optometria é uma ciência de correção visual, no Brasil primeiro surgiu a optometria e depois a oftalmologia. Hoje as filas de esperas do SUS ultrapassam milhares de pessoas e a concessão deste alvará vai fazer com que aquelas que são mais carentes, em especial na periferia, tenham uma opção mais em conta. As pessoas que têm necessidade de correção e não de tratar uma doença, um caso patológico, poderão ser atendidas pelos optometristas”, diz o parlamentar.
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