A Câmara Municipal de Rio das Pedras através do Ofício Especial datado de 17 de abril corrente, autorizou a Prefeitura a substituir ações solicitadas nas Emendas Impositivas e direcionadas ao setor de saúde, que foram apresentadas pelos parlamentares em 2019 com execuções previstas neste exercício, a destinar os respectivos valores previstos nas indicações para compra de equipamentos em favor do hospital particular da cidade, direcionados ao combate da epidemia causada pelo COVID-19, mediante o cumprimento de algumas condições.
Tal atitude foi precedida por Ofício da Prefeitura, que apontava a insuficiência de equipamentos no hospital da cidade para atendimento de eventual agravamento do surto epidêmico, como também a dificuldade financeira atual do Poder Público Municipal para aquisição dos mesmos.
A autorização foi decidida em reunião realizada nesta sexta-feira (17) envolvendo todos os parlamentares, presencial ou virtualmente, cujas emendas seriam afetadas pela solicitação da prefeitura. Assim, os vereadores Dr. Fernando (DEM), Nabuco (PSDB), Sicca (PV), Penatti (DEM) e Neiva (PSB) participaram presencialmente enquanto Canela (PT), Ilzanete (PSB), Marconato (PSDB) e Tutinho (DEM) aprovaram a decisão virtualmente.
Desta forma com a substituição das Emendas dos vereadores, que totalizavam o valor de R$ 435.000,00, o numerário será agora destinado à compra, exclusivamente, dos seguintes aparelhos indicados pela Secretária de Saúde: 06 (seis) monitores multi-parâmetros, 06 (seis) respiradores, 12 (doze) bombas de infusão, 06 (seis) camas elétricas, 02 (dois) cardioversores e 02 (dois) carrinhos de parada, que segundo indicativo de valores apresentado, somam R$ 422.000,00.
As condições para a supressão das indicações dos vereadores são objetivas e permitirão à Câmara Municipal efetuar competente fiscalização na utilização e cessão dos equipamentos para o hospital.
A remessa das notas fiscais de compra dos aparelhos; o instrumento de pacto entre as partes (hospital e Prefeitura) reconhecendo a cessão; uma declaração do hospital assumindo que possui local disponível para instalação e que também dispõe de pessoal capacitado para utilização dos equipamentos são algumas das condições colocadas pela Câmara.
Outra premissa que os parlamentares pediram à Prefeitura, foi a destinação e uso dos equipamentos após a Pandemia visando o bom uso do dinheiro público, e a possibilidade de cessão definitiva dos equipamentos ao hospital no futuro, em troca de descontos ou abatimento nas contratações de serviços junto à instituição.
Após o protocolo de recebimento deste Ofício Especial, a prefeitura terá que enviar à Casa de Leis, Projeto para votação dos vereadores para oficializar na forma prevista pela Lei, as mudanças objetivadas nos ofícios.
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