Empresas têm até 15 de outubro para aderir ao Simples Nacional em 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até o dia 15 de outubro de 2026 para fazer a solicitação. O prazo anterior terminaria nesta quarta-feira (30), mas foi ampliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro. Quando aprovada, a opção pelo regime produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O pedido deve ser realizado pelo Portal do Simples Nacional. A medida é destinada às empresas que não estarão enquadradas no regime no início de 2027 e desejam ingressar ou retornar ao sistema simplificado de tributação.

Prazo para resolver pendências

Durante a análise, o sistema verifica se existem impedimentos fiscais ou cadastrais junto à União, aos estados e aos municípios. Caso o pedido seja inicialmente negado devido a débitos ou outras irregularidades, a empresa terá até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação.

Esse prazo é o mesmo para todos os contribuintes, independentemente da data em que a empresa for informada sobre o indeferimento. Por isso, a Receita Federal recomenda que o pedido não seja deixado para os últimos dias.

A solicitação de ingresso ou retorno ao Simples também poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Escolha sobre IBS e CBS tem outro prazo

A Receita Federal alerta que a adesão ao Simples Nacional não deve ser confundida com a escolha da forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As empresas que já fazem parte do Simples e pretendem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terão até 30 de outubro de 2026 para fazer essa opção, válida inicialmente para o período de janeiro a junho de 2027.

Confira o calendário

• Até 15 de outubro: solicitação de ingresso ou retorno ao Simples Nacional;
• Até 30 de outubro: regularização de pendências que impeçam o ingresso;
• Até 30 de outubro: escolha pelo regime regular de IBS e CBS;
• De 3 de novembro a 20 de dezembro: período para cancelamento das opções;
• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos das opções confirmadas.

Os empresários de Rio das Pedras devem consultar antecipadamente possíveis débitos e irregularidades e, se necessário, buscar orientação de um profissional de contabilidade. As informações e os serviços estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional.