A 10 dias do fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda 2025, de acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão. Mas, se este é o seu caso e você acha que não vai dar tempo, pode estar se perguntando o que acontece se eu não declarar o imposto de renda, certo?
O que acontece se não declarar o imposto de renda?
Neste caso, o mínimo que vai te acontecer é ser notificado pela Receita Federal e ter que pagar uma multa por atraso na entrega quando a sua declaração finalmente for transmitida, ainda que fora do prazo.
Caso você simplesmente não declare, então a multa será debitada de uma futura restituição de imposto de renda quando você finalmente entregar uma próxima declaração.
A falta de entrega da declaração de IR também pode deixar o CPF do contribuinte "pendente de regularização" junto à Receita Federal.
O órgão esclareceu neste ano, no entanto, que a situação "pendente de regularização" não leva ao bloqueio do CPF, não impede atos como casamento e não leva à prisão.
Além disso, reforçou que o Fisco não tem o poder de realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário em razão da não entrega da declaração, como bloqueio de contas de contribuintes.
Valor da multa por atraso na entrega da declaração de IR
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o imposto devido no ano ao qual se refere à declaração (2024, no caso do IR 2025), ainda que o IR tenha sido integralmente pago.
O limite máximo da multa é de 20% do IR devido no ano ao qual se refere a declaração, e o valor mínimo é de R$ 165,74, que incide mesmo que não tenha havido IR devido.
Ou seja, caso você perca o prazo, mas ainda assim pretenda entregar a declaração, você poderá declará-la normalmente e transmiti-la em atraso, bastando, para isso, pagar a multa. E quanto mais cedo você regularizar a sua situação, melhor.
Agora, se você simplesmente "deixar para lá" e não entregar a declaração de jeito nenhum, o prazo para o cálculo da multa continuará correndo até que ela atinja 20% do IR devido. E você estará também sujeito às demais sanções da Receita já mencionadas. Se detectada má fé na não entrega da declaração, a multa pode chegar a 75% do IR devido.
