O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo Executivo, e com ela ficou definido qual será o percentual de reajuste do salário mínimo para 2024. O valor deve ser reajustado de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O reajuste vai passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421, um aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320. No entanto, segundo especialistas, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro o valor ficou abaixo disso.
O novo valor, entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, e já incorpora as novas diretrizes para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para chegar ao valor de R$ 1.421, também é necessário considerar o INPC de 12 meses até novembro. No governo anterior, o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real.
O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Entretanto, caso o PIB dos dois anos anteriores demonstre um desempenho desfavorável, a revisão será implementada exclusivamente de acordo com a variação da inflação.
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