A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos desses cargos, bem como de deputados e vereadores, para cinco anos.
A proposta inicial previa a ampliação do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após negociações, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer, alinhando o mandato dos senadores também para cinco anos, igualando ao tempo dos demais cargos eletivos.
Outro ponto fundamental do texto aprovado é a unificação das eleições no país. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos para escolher representantes municipais e nacionais, mas com a PEC, todas as eleições serão realizadas de forma simultânea, a partir de 2034. A mudança visa reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.
A proposta ainda estabelece um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais permanecem. Em 2028, os prefeitos poderão se candidatar à reeleição pela última vez e, se eleitos, terão mandatos estendidos para seis anos, de modo que todos os cargos coincidam na eleição de 2034. Já em 2030, será a última oportunidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os mandatos passam a ter duração de cinco anos, sem possibilidade de recondução consecutiva.
O relator destacou que o fim da reeleição busca fortalecer a alternância de poder e reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais. A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Caso o texto seja definitivamente aprovado, representará uma das maiores mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1988.
