A Prefeitura de Rio das Pedras através de sua Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou que realizará no próximo dia 6 de junho, uma consulta pública para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
O evento acontece no Centro Pedagógico “Eng. Antônio Costa Galvão”, localizado na Av. Dr. Ademar de Barros, 565, no Centro, a partir das 19h30.
A administração municipal afirma que o objetivo é coletar sugestões para um plano prévio de encaminhamento das propostas de projetos artísticos e culturais através da lei.
O que é a lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo, lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, estabelece o repasse de R$ 3,662 bilhões a estados e municípios, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor cultural. A lei homenageia o ator, diretor e humorista, falecido no dia 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima da COVID.
De acordo com a tabela de repasses por município, Rio das Pedras deve receber R$ 329.711,53 em verbas destinadas ao setor cultural.
Desse montante, R$ 174,664,46 deverão ser destinados ao apoio a produções audiovisuais. Outros R$ 39.939,88 serão destinados ao apoio a salas de cinema. R$ 20.054,73 devem ser destinados a capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras e por fim, R$ 95.052,45 serão destinados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
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