A cidade de Rio das Pedras deve receber mais de R$ 300 mil reais em verba destinada para a cultura do município através da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, estabelece o repasse de R$ 3.662 bilhões a estados e municípios, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor cultural. A lei é uma homenagem ao ator, diretor e humorista, falecido no dia 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima da COVID-19.
De acordo com a tabela de repasses por município, Rio das Pedras deve receber R$ 329.711,53 em verbas destinadas ao setor cultural.
Desse montante, R$ 174.664,46 deverão ser destinados ao apoio a produções audiovisuais. Outros R$ 39.939,88 serão destinados ao apoio a salas de cinema. R$ 20.054,73 devem ser destinados a capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras e por fim, R$ 95.052,45 serão destinados às demais áreas da cultura.
O decreto que regulamenta a lei deve ser assinado nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
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