Eleitoras e eleitores de todo o país têm pouco mais de um mês para colocar a situação eleitoral em dia e assegurar o direito de voto nas Eleições 2026. O prazo para solicitar a emissão do título, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências termina no dia 6 de maio.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para serviços relacionados ao pleito, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o bloqueio 150 dias antes da votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar e poderá enfrentar uma série de restrições legais. Entre elas, estão dificuldades para emitir documentos como passaporte e carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos, participar de concursos, receber pagamentos de órgãos governamentais, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e até acessar crédito em bancos oficiais.
O alistamento eleitoral, que nada mais é do que tirar o título de eleitor pela primeira vez, e o voto são obrigatórios para pessoas entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas têm o voto facultativo.
A legislação também permite iniciar o alistamento a partir dos 15 anos, mas o direito de votar só é garantido caso o cidadão complete 16 anos até a data da eleição. Não podem se alistar estrangeiros nem pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais. Mesmo quem inicia o processo online deverá comparecer a um posto de atendimento para realizar a coleta biométrica.
Para tirar o título ou regularizar a situação, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado. No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o comprovante de quitação do serviço militar.
