O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, na última terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. A resolução foi aprovada por unanimidade.
A norma proíbe a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato para prejudicar ou favorecer candidaturas. O uso de chatbots e avatares para a comunicação entre as campanhas com eleitores também foi restringido. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
O TSE também vai determinar que as redes sociais tomem medidas para diminuir a circulação de fatos falsos ou descontextualizados para combater a desinformação durante a campanha. As plataformas que não retirarem do ar conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
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